Em quais situações estarei isento do IPVA 2023?

A isenção de IPVA é um benefício que muitos brasileiros podem ter acesso em 2023. O Estado cobra anualmente o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e pode dispensá-lo em alguns casos.

Dessa forma, as autoridades podem conceder isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo. Além disso, proprietários de veículos antigos podem ser isentos de pagar IPVA.

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Isenção do IPVA 2023 por doenças e para PcD?

Além das isenções que coincidem na aquisição de um veículo zero quilômetro, as pessoas com deficiência tem direito à isenção de IPVA ao adquirirem um veículo, sendo ele novo, seminovo ou usado.

Do mesmo modo, pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo, que possuam um veículo registrado em seu nome e utilizado para seu transporte ou locomoção, também podem ter direito à isenção do IPVA. Para solicitar essa isenção, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a condição de deficiência e a necessidade do uso do veículo.

Em alguns casos, como no estado de São Paulo, pessoas com doenças graves, como AVC, alguns tipos de câncer, Parkinson e outras, também podem ter direito à isenção do IPVA. Para isso, é necessário apresentar laudo médico que comprove a doença e a necessidade do uso do veículo.

Afinal, cada estado brasileiro tem suas próprias regras e critérios para a concessão da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, portanto é importante verificar a legislação local para saber se você se enquadra na categoria de isentos.

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Carros antigos estão livres do IPVA 2023?

A idade do carro para não pagar IPVA varia de estado para estado. No Acre, Goiás e Rio Grande do Norte, é possível ficar isento após 10 anos da data de fabricação do veículo.

Nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins são após 15 anos da data de fabricação do veículo.

Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo são isentos após 20 anos da data de produção do veículo.

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Meu carro foi roubado e agora?

A princípio, o IPVA é um imposto que incide sobre a propriedade do veículo, e não sobre o seu uso ou posse. Assim sendo, o proprietário do veículo, mesmo que este tenha sido roubado e não esteja em sua posse, ainda é considerado o dono legal do automóvel, tem a obrigação de arcar com o pagamento do imposto.

Entretanto, se o proprietário conseguir comprovar que o veículo foi roubado e não foi recuperado até a data de vencimento do IPVA, ele tem o direito de solicitar a isenção do imposto. Para isso, é necessário registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia e apresentar o documento ao órgão responsável pela cobrança do imposto.

Dessa forma, se o proprietário recuperar o veículo posteriormente, ele deverá regularizar a situação fiscal do automóvel e pagar o IPVA proporcional ao período em que o veículo esteve em sua posse durante o ano fiscal.

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Como solicitar isenção do IPVA 2023.

Para solicitar a isenção, é necessário cumprir alguns requisitos específicos de cada categoria. Por exemplo, no caso de pessoas com deficiência, é preciso apresentar laudos médicos que comprovem a condição e a necessidade do uso do veículo.

Portanto, vale lembrar que a isenção de IPVA é um direito garantido por lei, dessa forma, não confunda com sonegação fiscal. Quem não se enquadra em nenhuma das categorias de isenção deve pagar o imposto normalmente, sob pena de multas e outras penalidades.

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